quinta-feira, 9 de março de 2017

Município defende maior discussão pública da transferências de atribuições e competências para as autarquias


Os projetos de diplomas sobre transferência de competências e sobre orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, recentemente concluídos pelo Governo – afetando áreas chave da vida das comunidades como a saúde, a educação ou a proteção civil - preocupam o Executivo da Câmara Municipal de Palmela e motivaram a apresentação de uma moção na reunião pública de 1 de março, aprovada pela maioria, com três abstenções do PS e o voto contra da coligação Palmela Mais (PSD/CDS-PP).
Num momento em que se mantêm várias restrições à autonomia do Poder Local, em matéria financeira, orçamental, organizacional, material e humana, e em que vários municípios avaliam negativamente projetos-piloto em curso, relativos à descentralização de competências várias, o Município de Palmela sublinha a importância de uma delimitação clara das atribuições e competências dos níveis de administração central, regional e local, lembrando que todas/os as/os cidadãs/ãos devem estar em plano de igualdade no acesso, por exemplo, à saúde e à educação.
A criação efetiva das regiões administrativas, previstas na Constituição da República, é considerada fator indispensável a um processo coerente de delimitação de responsabilidades entre os vários níveis de administração.
Novas transferências de competências deverão ser profundamente discutidas e realizadas de forma séria, não se limitando à transferência de encargos e responsabilidades para os Municípios, que não dispõem sequer, no momento, dos meios necessários para o cumprimento das suas competências próprias.
Transcreve-se, de seguida, o texto da moção:

«A descentralização administrativa, conforme a Constituição da República Portuguesa, tem por finalidade assegurar o reforço da coesão nacional e de solidariedade inter-regional e promover a eficiência e eficácia da gestão pública, assegurando os direitos das populações. Descentralização que envolve, entre outros aspetos, a transferência de atribuições e competências para as autarquias.
A transferência de poderes e competências para executar física e financeiramente ações, serviços ou investimentos é mera desconcentração – só há descentralização quando a transferência inclua o poder de decidir.
A transferência de atribuições e competências deve ser acompanhada dos meios humanos, financeiros e patrimoniais adequados ao desempenho das funções transferidas. Visa uma melhor e mais eficaz resposta aos direitos, aspirações e necessidades das populações e não pode consistir, como tem sido prática, num processo de redução do investimento público e alijamento do ónus de insatisfação e incumprimento para o Poder Local.
A solução a encontrar deverá passar por uma verdadeira descentralização de competências, em que o Poder Local se assuma como titular de atribuições e competências próprias que, em conformidade com os princípios de subsidiariedade e complementaridade, responda aos direitos e anseios das populações, sem pôr em causa a universalidade das funções sociais do Estado.
Objetivos que exigem, como garantia de coerência do processo, uma delimitação clara das atribuições e competências que envolva os níveis de administração central, regional e local.
Devem manter-se no Estado, para além dos que são próprios de exercício da soberania, os poderes que permitam o desenvolvimento estrutural do país e os que coloquem todas/os as/os cidadãs/ãos em plano de igualdade no acesso aos bens e serviços constitucionalmente garantidos nos domínios económico, social e cultural.
A inexistência de um nível intermédio – as regiões administrativas – que não são substituíveis pelas CIM ou qualquer outra solução intermunicipal, constitui um obstáculo a uma efetiva descentralização que é urgente resolver.
Novas competências para as autarquias exigem o preenchimento de condições (financeiras, de autonomia e de organização) para o seu pleno exercício, reclamam a reposição das condições para responder às responsabilidades que já hoje detêm, exigem a devolução às autarquias das competências em relação às águas que lhe forma retiradas com a criação dos sistemas multimunicipais. Exigem, ainda, a reposição das freguesias.
A experiência de décadas em que, mais que transferência de competências, se transferiram encargos, obriga à avaliação rigorosa dos meios necessários ao exercício das competências consideradas, a definição do ponto de partida para a fixação do volume de recursos necessário e a verificação de garantias futuras quanto ao regime financeiro.
Face aos projetos de diplomas do governo agora concluídos sobre a transferência de competências e sobre orgânica das CCDR, a Câmara Municipal de Palmela, reunida a 1 de março de 2017, delibera:
1.     Reafirmar a descentralização como condição essencial para o desenvolvimento local e regional;
2.     Reiterar a exigência de criação das regiões administrativas enquanto fator indispensável a um processo coerente de delimitação de responsabilidades entre os vários níveis de administração, a uma reform democrática de administração, à defesa da autonomia dos municípios;
3.     Exigir a eliminação de todas as restrições à autonomia do poder local em matéria financeira, orçamental, organizacional, material e humana;
4.     Rejeitar qualquer nova transferência de atribuições e competências sem a garantia comprovada da dotação das autarquias com os meios indispensáveis ao seu pleno exercício presente e futuro.
Dar conhecimento desta deliberação às seguintes entidades:
- Primeiro-Ministro
- Ministro-Adjunto
- Presidente da Assembleia da República
- Grupos Parlamentares
- Associação Nacional de Municípios Portugueses
- Associação Nacional de Freguesias
- Assembleia Municipal de Palmela
- Juntas de Freguesia do Concelho de Palmela
- Assembleias de Freguesia do Concelho de Palmela
- Comunicação social.»


Pinhal Novo faz a festa do Judo com Jornadas da Juventude e Torneio do Concelho



No sábado, dia 11 de março, o Pavilhão Desportivo Municipal de Pinhal Novo, vai ser palco da festa do Judo com a realização das Jornadas da Juventude da Associação Distrital de Judo de Setúbal e Grupovarius e do Torneio de Judo do Concelho de Palmela “Open de Juvenis”, iniciativas que reunirão perto de 5 centenas de judocas de todo o país.
O Torneio do Concelho de Palmela realiza-se às 15h30 e contará com a participação de 120 judocas provenientes de todo o pais. O concelho estará representado pelo Judo Clube de Pinhal Novo e pela Sociedade Recreativa e Cultural do Povo – Bairro Alentejano.
 No período da manhã, prevê-se a participação de cerca de 350 praticantes, provenientes de clubes das associações distritais de Setúbal e Lisboa nas Jornadas da Juventude.



quarta-feira, 8 de março de 2017

1.ª Pinhal Novo Night Run com inscrições abertas



A 1.ª edição do Pinhal Novo Night Run, prova desportiva de  atletismo promovida pela Câmara Municipal de Palmela, Palmela Desporto E. M., Junta de Freguesia de Pinhal Novo e Associação Académica Pinhalnovense, decorre no dia 1 de julho, às 21h30, em Pinhal Novo. Esta iniciativa, que conta com o apoio da Associação de Atletismo de Setúbal, do Moto Clube do Pinhal Novo e da Xistarca, integra uma corrida de oito quilómetros e uma caminhada de quatro quilómetros, num percurso com partida junto à Escola Básica Alberto Valente (Rua do Factor).
As/os interessadas/os deverão inscrever-se online em http://xistarca.pt. Para a corrida, o primeiro prazo de inscrição termina no dia 16 de junho (8 euros) e o segundo, dia 28 (10 euros). A data limite para inscrição na caminhada (4 euros) é dia 28 de junho.
Cada participante na prova receberá uma t-shirt, uma medalha, um saco, brindes vários e os três primeiros lugares de cada escalão serão premiados com troféus.


Nova funcionalidade no site da Câmara Municipal de Palmela


A partir de amanhã, dia 9 de março, a Câmara Municipal de Palmela disponibiliza ao cidadão, de forma gratuita e online, na área de Serviços Online do site da autarquia, a emissão de plantas de localização - documento de apresentação obrigatória para instrução de um grande número de pretensões na autarquia, relacionadas com o Urbanismo, podendo, ainda, ser utilizadas para outros fins.
Esta aplicação permite emitir plantas de localização ou um conjunto de plantas,  com possibilidade de delimitação informática da área da pretensão/operação: localização à escala 1:2.000, 1.5.000, 1:10.000 ou 1:25.000; extrato da carta militar e extrato dos Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT) em vigor.
Trata-se de uma medida que vai ao encontro do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) e do objetivo estratégico do Município, de prestação de um serviço público de valor acrescentado para o cidadão e das boas práticas de modernização administrativa, pelas quais tem sido reconhecido.
Mais informações sobre a utilização deste serviço em www.cm-palmela.pt.



Pinhal Novo distinguido com Bandeira "Cidades de Excelência"



O Pinhal Novo foi distinguido, no âmbito da Rede de Cidades e Vila de Excelência, com a Bandeira “Cidades de Excelência – Nível II”, pelas práticas inovadoras nos eixos da mobilidade e da regeneração urbana, na sequência dos trabalhos de qualificação da vila que o Município tem vindo a promover. A cerimónia de entrega da Bandeira decorreu no dia 7 de março, em Pinhal Novo e contou, entre outras presenças, com Pedro Silva, do Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade, Álvaro Balseiro Amaro, Presidente da Câmara Municipal de Palmela e Adília Candeias, Vereadora da Câmara Municipal de Palmela.
Na ocasião, foi possível visitar a Ligação Intermodal – Pinhal Novo Sul, obra recentemente concluída, que contribui para a intermodalidade e a adoção de novas formas de mobilidade, através de modos suaves, por parte da comunidade local.




Contrato de financiamento para regularização da Ribeira da Salgueirinha assinado



A assinatura do Contrato de Financiamento do projeto “Ribeira da Salgueirinha – Regularização do Troço de Pinhal Novo” entre a Câmara Municipal de Palmela e o Fundo Ambiental decorreu, ontem, dia 7 de março, na Junta de Freguesia de Pinhal Novo.
A cerimónia contou, entre outras individualidades, com as presenças do Presidente da Câmara Municipal de Palmela, Álvaro Balseiro Amaro, da Secretária – Geral do Ministério do Ambiente, Maria Alexandra de Carvalho e do Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes.
Para o Presidente da Câmara de Palmela trata-se de «uma importante etapa que ficará na história do Pinhal Novo e do concelho e uma reivindicação de décadas» do Município e da Freguesia. Álvaro Balseiro Amaro recordou, na ocasião, o historial deste processo que remonta a 1994, data do primeiro projeto de regularização elaborado pelo INAG e que chegou a estar inscrita em PIDDAC diversos anos e foi objecto de inúmeras moções e reivindicações políticas. Sublinhou, ainda, o trabalho desenvolvido ao longo dos últimos dois anos e o compromisso de lançar a empreitada nos próximos seis meses, reafirmando que “valeu a pena lutar pela regularização, uma atitude de disponibilidade e de compromisso que contribuiu para fazer acontecer um projecto há muito esperado”.
Por outro lado, o Ministro do Ambiente, João Pedro Fernandes, sublinhou o trabalho “fundamental” desenvolvido em parceria com as autarquias e a Regularização da Ribeira da Salgueirinha enquanto projeto de maior dimensão a nível individual a ser comparticipado pelo Fundo Ambiental, “uma ferramenta muito boa para poder intervir no território”.
Esta intervenção abrange uma extensão de cinco quilómetros, entre a zona do Vale do Alecrim e a Lagoa da Brejoeira e pretende prevenir inundações na vila de Pinhal Novo e na respetiva bacia hidrográfica, repor as condições naturais de drenagem pluvial e potenciar a requalificação da paisagem.
A regularização da Ribeira da Salgueirinha, constitui, sobretudo, uma intervenção a nível hidráulico, no que diz respeito a atravessamentos e, concilia as dimensões ambiental, rural e urbana da freguesia, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população, para o desenvolvimento socioeconómico local e para a requalificação da paisagem.



terça-feira, 7 de março de 2017

5.ª edição dos Jogos do Futuro da Região de Setúbal entre 2 e 4 de junho

Os Jogos do Futuro da Região de Setúbal (JFRS) 2017 foram apresentados, publicamente, no dia 6 de março, no Auditório Municipal Augusto Cabrita, no Barreiro. Promovidos pelos nove municípios da região (Almada, Alcochete, Barreiro, Moita. Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal), pela Associação de Municípios da Região de Setúbal, movimento associativo popular, escolas e associações distritais de modalidades aderentes, os JFRS vivem a sua 5.ª edição entre 2 e 4 de junho, com um número recorde de 24 modalidades, com atenção para o desporto adaptado. 


Mais do que a competição, o convívio é fator determinante nesta iniciativa, que pretende fomentar a atividade desportiva entre as camadas jovens e envolver populações e agentes locais numa grande festa desportiva da região, com notoriedade nacional.Prevê-se a participação de cerca de três mil jovens, com idades compreendidas entre os 11 e os 16 anos, nas provas a decorrer em vinte e oito espaços/equipamentos dos vários municípios.
Rita Patrício, atleta de Boccia, José Augusto, antiga glória do futebol nacional, a judoca olímpica Telma Monteiro e o treinador de futebol Paulo Fonseca são as patronas e os patronos desta edição dos JFRS.


A cerimónia de abertura decorre no dia 2 de junho, no Barreiro. No concelho de Palmela,no dia 3 de junho, decorrerão as provas de Judo e Judo Adaptado, no Pavilhão Desportivo Municipal, e de Orientação.

Aquela que é, já, a grande festa do desporto da região de Setúbal, sublinha o papel dos municípios enquanto promotores de práticas saudáveis junto das suas populações e afirma o desporto enquanto fator estratégico de dinamização e desenvolvimento regional.

Mais informação aqui.



Os melhores sabores da Arrábida à prova em S. Gonçalo


O Festival Queijo, Pão e Vinho decorre, este ano, entre os dias 31 de março e 2 de abril, em S. Gonçalo, freguesia de Quinta do Anjo, concelho de Palmela, numa grande celebração dos melhores produtos da região da Arrábida. O Queijo de Azeitão DOP será, uma vez mais, o rei do certame, promovido pela ARCOLSA - Associação Regional de Criadores de Ovinos Leiteiros da Serra da Arrábida, com o apoio financeiro, técnico e logístico do Município de Palmela. Os vinhos regionais, o pão tradicional, mas também a doçaria, a fruta, o mel, o artesanato e a gastronomia têm lugar de destaque no Festival, que apresenta um programa de animação diversificado, para os diferentes públicos.


Demonstração de tosquia e ordenha, espetáculos e experiências equestres, passeios pedestres e BTT, animação musical, atividades para crianças no Museu do Ovelheiro e as originais corridas de ovelhas no “Ovinódromo” são algumas das principais propostas. O programa contempla, também, provas de vinho orientadas pelas adegas da região e “laboratórios do gosto”, onde se aprende a harmonizar o vinho com o Queijo de Azeitão.


Para o Município de Palmela, este é um momento chave de promoção do mundo rural, bem como da vivência da Arrábida - candidata a Reserva da Biosfera da Unesco - no âmbito da política de desenvolvimento sustentável do território, assente nos produtos endógenos e nos saberes tradicionais.


segunda-feira, 6 de março de 2017

Farmácia Matos Fortuna com novas instalações para garantir serviço qualificado


A Câmara Municipal de Palmela aprovou, por unanimidade, a emissão de parecer favorável à pretensão da gerência da Farmácia Matos Fortuna – Farmácia de Palmela, Lda., de transferência do estabelecimento para o Retail Park de Palmela, em construção na zona de S. Julião, uma deslocalização que surge da necessidade de adequar as instalações às obrigações legais exigidas pelo Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (INFARMED).
No Centro Histórico de Palmela, pretende manter um local de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica, com realização de medição de parâmetros e rastreios de saúde, dando continuidade, também, ao serviço de entrega de medicamentos ao domicílio, de grande importância para a população idosa.
O imóvel onde a farmácia se encontra em funcionamento já não responde às atuais necessidades do serviço, e não sendo possível chegar a acordo com o proprietário para a realização de obras, a gerência da Farmácia desenvolveu um projeto para o Retail Park, que lhe permitirá dispor de melhores condições técnicas e humanas. O horário já praticado – abertura ao público 365 dias/ano, entre as 8h30 e as 21h00 – conjuga-se com uma área mais ampla, laboratório, gabinete de atendimento personalizado, estacionamento, acessibilidade e proximidade da Unidade de Saúde Familiar Santiago, de Palmela, para a prestação de um serviço mais qualificado à população.