A Câmara Municipal de
Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião pública de 7 de setembro, a
proposta de estabelecimento do território do Município como zona livre de
cultivo de variedades geneticamente modificadas, documento que será sujeito à
deliberação da Assembleia Municipal.
O cultivo de
organismos geneticamente modificados está em desalinhamento com as políticas
municipais de defesa do ambiente e da agricultura sustentável e possui fortes
impactes negativos na natureza, na economia local, na sociedade e na saúde.
Palmela é um
território que prima pela cultura de produtos endógenos de grande qualidade,
que o município tem vindo a promover
como fator diferenciador e promotor de uma economia sustentável de base local.
O eventual cultivo de transgénicos colocaria em risco o nosso património genético
e o prestígio dos produtos agrícolas e seus derivados.
Esta proposta surge
no âmbito das consultas determinadas por lei, realizadas pelo Município, onde
se constatou não existirem notificações de cultivo de variedades geneticamente
modificadas no concelho, por parte da Direção Regional de Agricultura e Pescas de
Lisboa e Vale do Tejo. Constatou-se, ainda, que a Associação de Agricultores do
Distrito de Setúbal se pronunciou favoravelmente quanto a esta intenção e que
não houve qualquer pronúncia, no prazo estabelecido para o efeito, ao edital
(143/DADO-DAG/2016), relativo à intenção do município de promover o
estabelecimento de uma zona livre do cultivo de transgénicos.
