quarta-feira, 2 de novembro de 2016

Câmara de Palmela aprova Orçamento para 2017 e GOP 2017-2020



Prosseguindo o caminho de gestão rigorosa e consolidação do equilíbrio financeiro, a Câmara Municipal de Palmela aprovou, em reunião pública descentralizada realizada a 28 de outubro, o Orçamento para o próximo ano e as Grandes Opções do Plano 2017-2020. Realista e corajoso, porquanto aproveita os financiamentos comunitários disponíveis no âmbito do Portugal 2020, este Orçamento regista um aumento muito significativo do investimento e espelha um novo ciclo de trabalho, que reposiciona Palmela como território de oportunidades para as empresas, para o movimento associativo e para as famílias.

O Orçamento 2017 tem  o valor global de 45,560 milhões de euros e as Grandes Opções do Plano (GOP) representam 31,8 milhões de euros, dos quais 24,6 milhões com financiamento assegurado (mais 14,2% quando comparado com o valor inicial de 2016). Não se perspetivando atividade económica geradora de novos impulsos económicos para o território e com a receita estabilizada, o Município consegue, ainda assim, continuar a baixar a despesa e reduzir a taxa de IMI pelo quarto ano consecutivo, ao mesmo tempo que cria incentivos para o comércio, as empresas, o arrendamento e a conservação de imóveis. Os documentos previsionais aprovados serão submetidos à Assembleia Municipal.

Com as GOP para 2017, o Município completa o conjunto de investimentos que constituem compromisso do Mandato e, à semelhança do que aconteceu nos anos anteriores, adiciona um número significativo de outras intervenções decorrentes da dinâmica do território e do trabalho de proximidade com as populações e agentes locais, auscultando as suas aspirações e necessidades através de diversos instrumentos e iniciativas de gestão participada. São exemplos os projetos “Eu Participo”, “(A)Gente do Bairro”, o Plano de Promoção Infantil e Juvenil “Eu Participo” ou as Semanas das Freguesias, que mobilizam a comunidade e dinamizam a vida local.

Requalificação do parque escolar e infraestruturas são prioridades

Educação, saúde, ação social, habitação e serviços coletivos, cultura, saneamento, abastecimento de água e resíduos sólidos constituem as funções sociais - áreas de intervenção mais diretamente relacionadas com a satisfação das necessidades básicas – que absorvem a maior fatia do investimento municipal, com um total de 15.848.184 euros (aumento de 21,41%, em relação a 2016).

O forte investimento na ampliação e requalificação do Parque Escolar, designadamente, nas escolas básicas de Aires, Águas de Moura 1, Matos Fortuna (Quinta do Anjo), Cabanas e Palmela 2, marca este ciclo de trabalho na área da Educação. Destaque, também, para beneficiações noutros estabelecimentos de ensino, para o alargamento do regime da fruta escolar e para os novos circuitos de transporte para as crianças que frequentam o pré-escolar da rede pública nas freguesias rurais e para os alunos de Bairro Alentejano que frequentam a EB 2,3 Hermenegildo Capelo, em Palmela.

Qualificar o Centro Histórico de Palmela continua a ser uma prioridade do Município, consciente da sua importância patrimonial e enquanto principal cartaz turístico do concelho. Para 2017, estão previstas intervenções em infraestruturas e pavimentos na Rua Serpa Pinto, eliminação de barreiras arquitetónicas e reabilitação de espaços nobres da vila, caso da Capela de S. João Batista, do Salão Nobre dos Paços do Concelho e dos antigos edifícios da GNR e da Rádio Pal.

Continua a ser expressivo o peso da infraestruturação geral no orçamento. A par da recuperação e conclusão de infraestruturas em loteamentos inacabados, acionando as respetivas cauções, destaca-se a segunda fase da Lagoinha, a Rua Zeca Afonso e Travessa do Limoeiro, no Bairro Alentejano, a Quinta do Canastra/Sobral (1.ª fase) e a consolidação da Encosta do Outeiro, em Palmela. No que respeita a saneamento, está em curso a Regularização da Ribeira da Salgueirinha, obra da responsabilidade da Administração Central que o Município está a concretizar, através de um contrato-programa, e que irá prolongar-se durante o ano de 2017. Dentro da beneficiação de espaços verdes e de lazer, vai arrancar a obra dos espaços exteriores da Terra do Pão, em Palmela, e estudos para o Parque Verde Urbano de Pinhal Novo, a Quinta do Outeiro, em Palmela, e o Parque de S. Gonçalo, em Cabanas.

A ampliação e remodelação de redes de esgotos e pluviais - Cajados, Miraventos, Quinta Tomé Dias, Asseadas, Lagoa da Palha, Palhota/Venda do Alcaide, Carregueira/Fonte da Vaca) - novos furos de abastecimento de água (Quinta do Anjo e Asseiceira) e requalificação das redes, e aumento da eficiência da recolha de resíduos sólidos e limpeza urbana, com revisão de circuitos e aquisição de material, são mais algumas das ações previstas para 2017.

No que respeita à cultura, continua o trabalho de parceria com o movimento associativo e o apoio a projetos comunitários e festividades. Do calendário 2017, sublinha-se mais uma edição do Festival Internacional de Gigantes, a conclusão da Sinfonia Palmela e o Festival Concelhio de Folclore. O “Março a Partir” e o projeto de voluntariado “Agir de Corpo Inteiro” são uma forte componente do trabalho com e para a juventude. O desporto estará em grande forma em 2017, com a realização de diversas provas nacionais e internacionais, em várias modalidades, sublinhando-se a primeira edição da prova ciclista internacional “Clássica da Arrábida”, e a dinamização dos programas municipais de desenvolvimento desportivo, aos quais acresce a Natação e a preparação de outros dois – Desporto Adaptado e Orientação. Na ação social, é reforçado o trabalho em rede, com intervenção junto de grupos mais vulneráveis. Especial atenção para a população idosa, com projetos conducentes à integração social, saúde, convívio e envelhecimento ativo.

No campo das funções económicas, a eficiência energética constitui uma das prioridades, com diversas intervenções previstas em edifícios públicos, escolas e no Cine-teatro S. João. No capítulo dos transportes e comunicações, estão previstas intervenções em todas as freguesias, no seguimento do forte programa de trabalho a decorrer em 2017. O projeto intermunicipal Hub-10, com financiamento comunitário, vai iniciar-se, incidindo, no nosso concelho, nas áreas de Vila Amélia e Estrada dos 4 Castelos. A rede de ciclovias e corredores cicláveis continuará a crescer, com a 1.ª fase da ciclovia de Quinta do Anjo e o prolongamento da ecopista de Pinhal Novo, com ligação ao Montijo.

O turismo e o incentivo à economia continuam a ser prioritários na estratégia de desenvolvimento local. Além dos certames anuais dedicados à promoção dos produtos locais, destaca-se a 2.ª fase do projeto Almenara e a implementação do PRARRÁBIDA e do Centro Rural Vinum.

São de sublinhar, ainda, os trabalhos em curso no Castelo de Palmela e nas encostas, com vista à sua consolidação, e a construção da Unidade de Cuidados Primários de Saúde de Pinhal Novo-Sul, duas intervenções da responsabilidade da Administração Central que o Município está a acompanhar, assumindo o desenvolvimento de projetos e a fiscalização de obras, entre outros encargos.