A partir de 1 de
dezembro, a Câmara Municipal de Palmela vai adotar, de forma integral e
generalizada, a comunicação inclusiva de género em todos os documentos
oficiais, quer internamente, quer com entidades externas. Entretanto, está já a
decorrer um período de adaptação, com vista à preparação para aplicação em
todos os documentos e suportes de comunicação institucional.
O V Plano Nacional
para a Igualdade, Género, Cidadania e Não-discriminação 2014-2017 (aprovado
pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2013, de 31 de dezembro)
apresenta uma medida estratégica relativa à integração da igualdade de género
na administração pública central e local, bem como uma medida específica para
assegurar, a nível institucional, a adoção de políticas de comunicação
não-discriminatórias em função do sexo e promotora da igualdade de género.
Estas diretrizes vêm ao encontro do trabalho que o Município de Palmela tem
vindo a desenvolver, com a adesão, em 2014, à Carta Europeia para a Igualdade
das Mulheres e dos Homens na Vida Local - elaborada e promovida pelo Conselho
dos Municípios e Regiões da Europa e seus parceiros – e através da definição e
implementação do Plano Municipal para a Igualdade de Género. Ao longo dos
últimos anos, o Município organizou várias ações de sensibilização e formação
sobre o tema, quer para o público interno, quer junto de instituições locais e
escolas, visando a eliminação dos estereótipos sociais na comunidade.
É através da
comunicação que nos relacionamos e expressamos as nossas ideias e conceções
sobre o mundo, pelo que esta não deve conter marcas linguísticas que evidenciem
atitude discriminatória. Deve, pelo contrário, reconhecer que nenhum dos dois
sexos tem o exclusivo da representação geral da humanidade ou da cidadania,
referindo-se a ambos explicitamente, de forma igual e paralela, expressando a
respetiva identidade.
O Plano
Municipal para a Igualdade de Género pretende promover uma cidadania ativa e
paritária, alicerçada numa cultura de responsabilidade social, que valorize a
participação cívica e potencie a inclusão e coesão sociais.
