A partir de amanhã, dia 9 de
março, a Câmara Municipal de Palmela disponibiliza ao cidadão, de forma
gratuita e online, na área de Serviços Online do site da autarquia, a emissão
de plantas de localização - documento de apresentação obrigatória para
instrução de um grande número de pretensões na autarquia, relacionadas com o
Urbanismo, podendo, ainda, ser utilizadas para outros fins.
Esta aplicação
permite emitir plantas de localização ou um conjunto de plantas, com
possibilidade de delimitação informática da área da pretensão/operação: localização
à escala 1:2.000, 1.5.000, 1:10.000 ou 1:25.000; extrato da carta militar e
extrato dos Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT) em vigor.
Trata-se de uma
medida que vai ao encontro do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE)
e do objetivo estratégico do Município, de prestação de um serviço público de
valor acrescentado para o cidadão e das boas práticas de modernização
administrativa, pelas quais tem sido reconhecido.
Mais informações sobre a utilização deste
serviço em www.cm-palmela.pt.
