O Município de
Palmela continua a aguardar por uma resposta do Governo às propostas de
partilha de responsabilidades, apresentadas em 2015, com vista a viabilizar a
tão aguardada e necessária construção do Pavilhão Desportivo da Escola
Secundária de Palmela. Estas propostas de trabalho admitiam a comparticipação municipal na construção do equipamento ou,
em alternativa, uma comparticipação menor e a assunção dos custos de gestão,
manutenção e recursos humanos necessários ao seu funcionamento, desde que fosse
possível o usufruto por parte da comunidade.
No entanto, este
processo tem sido pautado pela grande dificuldade no contacto com o Ministério
da Educação, cuja última informação, datada de fevereiro deste ano, revela que
a obra é considerada prioritária e já
teria parecer da DGEstE – Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares,
comprometendo-se a analisar a questão financeira com o Ministério das Finanças
no prazo de uma semana. Três meses passados, o Município continua sem receber
uma resposta nem tem conseguido restabelecer contacto, situação considerada
inadmissível e que foi alvo de uma nova moção, aprovada por unanimidade na
reunião pública realizada a 17 de maio, e que se transcreve na íntegra:
«Após o envio de uma
proposta para apreciação, a Câmara Municipal de Palmela apresentou à Secretária
de Estado Adjunta e da Educação, em reunião de 11 de maio de 2016, a
possibilidade de um protocolo entre as duas entidades para construção do
Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Secundária de Palmela.
A proposta, já
apresentada em 30 de novembro de 2015, manifestava a disponibilidade do
Município para, à semelhança do que tem sido a postura de cooperação
institucional, que permitiu a concretização de outras obras urgentes da
responsabilidade da administração central no concelho, comparticipar o valor do
investimento e os custos de gestão do equipamento. Os montantes dependeriam da
alternativa que o Ministério considerasse mais conveniente, eventualmente com a
utilização pública do gimnodesportivo pela comunidade, fora dos horários e
épocas escolares.
Após várias
tentativas, por escrito e telefonicamente, a Secretária de Estado Adjunta e da
Educação informou telefonicamente, em fevereiro deste ano, que se trata de uma
obra prioritária, para a qual já existe parecer da DGEstE, faltando apenas
analisar, no prazo de uma semana, com o Ministério das Finanças, as opções
financeiras para o avanço do protocolo.
Desde então, têm-se
revelado infrutíferas todas as tentativas de obter qualquer informação sobre o
acolhimento desta proposta. Estamos no final de mais um ano letivo, sem que
as/os alunas/os da escola Secundária de Palmela tenham tido oportunidade de
usufruir de um gimnodesportivo, ou seja, de uma prática desportiva plena e de
direito, de acordo com o currículo escolar.
Assim, a Câmara
Municipal de Palmela, reunida a 17 de maio de 2017, na Biblioteca Municipal de
Palmela, considera que:
- A ausência de
resposta não se coaduna com o que deveria ser o normal relacionamento
institucional;
- Se torna cada vez
mais urgente dar resposta a esta reivindicação de estudantes, pais,
encarregadas/os de educação e comunidade educativa, que, naturalmente,
questiona o Município sobre este assunto;
- A Escola secundária
de Palmela e as/os docentes de Educação Física têm sido um exemplo de empenho e
incentivo às alunas e aos alunos daquele estabelecimento de ensino, que conta
com excelentes resultados a nível nacional e regional, em diversas modalidades
de ar livre, podendo desenvolver outras competências se os adequados
equipamentos o permitissem.
Neste sentido, o
Município delibera:
- Manifestar a sua
indignação pela falta de diálogo por parte do Ministério da Educação;
- Exigir uma resposta
urgente às proposta do Município para a partilha de responsabilidades na
construção deste equipamento desportivo, de forma a que as/os alunas/os tenham
direito, o mais rapidamente possível, à educação física, na sua plenitude,
essencial ao seu desenvolvimento físico e social;
- Enviar cópias da presente
moção às seguintes entidades:
. Primeiro-Ministro
. Ministro da Educação
. Secretária de Estado Adjunta e da
Educação
. Presidente da Assembleia da
República
. Grupos Parlamentares
. Assembleia Municipal de Palmela
. Juntas de Freguesia do Concelho de
Palmela
. Conselho Municipal de Educação de
Palmela
. Direção da Escola Secundária de
Palmela
. Associação de Pais
e Encarregados de Educação da Escola Secundária de Palmela
. Associação de Estudantes da Escola
Secundária de Palmela
. Órgãos de Comunicação Social
Locais e Regionais.»
