terça-feira, 28 de novembro de 2017

Palmela assinala Dia Internacional da Cidade Educadora


No dia 30 de novembro, quinta-feira, comemoramos, pela segunda vez, o Dia Internacional da Cidade Educadora, iniciativa da AICE – Associação Internacional das Cidades Educadoras, que envolve todas as cidades/membros, a nível mundial. Enquanto membro desta associação, o Município de Palmela associa-se à efeméride através da leitura do Manifesto das e dos Autarcas da Associação Internacional das Cidades Educadoras por alunas/os da Escola Secundária de Palmela, antes da reunião da Assembleia Municipal, a realizar a 29 de novembro. Esta leitura contará, também, com a presença de pessoas de idade maior convidadas, para sublinhar a importância do “Direito à Cidade Educadora”, lema destas comemorações, e da educação ao longo da vida.

A Carta das Cidades Educadoras consagra o Direito à Cidade Educadora,  «uma cidade que seja regida pela inclusão e a igualdade de oportunidades, pela justiça social, pela democracia participativa, pela convivência entre diferentes culturas, pelo diálogo entre gerações, pela promoção de um estilo de vida saudável e sustentável, pela planificação de uma cidade acessível, pela cooperação, pela paz.».

Associação Upper Score realizou Torneio de Espada em Palmela


No dia 25 de novembro, o salão dos Bombeiros Voluntários de Palmela foi palco do Torneio de Espada 2017, promovido pela associação Upper Score (USAD), com o apoio do Município. Participaram 77 jovens atletas, dos escalões de benjamins, infantis e iniciados, em representação da Casa Povo de Mafra, do Clube Atlântico de Esgrima, do Ibn Mucana, do Colégio Quinta Guimarães, do Penta Clube da Covilhã, do Colégio Militar e da associação anfitriã.

Resultados:

Benjamins
Este escalão não tem classificação, promovendo-se a participação. 

Infantis feminino
1.ª Catarina Machado (CM)
2.ª Lara Ribas (CPM)
3.ª Elisabete Cardoso (CM)
3.ª Maria Carocha (CM)

Infantis masculino
1.º Guilherme Garcia (CM)
2.º Miguel Valdez (CM)
3.º Eduardo Fraga (CM)
3.º António Rodrigues (USAD)

Iniciados feminino
1.ª Teresa Ramalho (CAE)
2.ª Marta Dias (CM)
3.ª Carolina Santos (CPM)
3.ª Juliana Guerreiro (PCC)

Iniciados masculino
1.º Frederico Louro (CAE)
2.º Sancho Custódio (CAE)
3.º Diogo Cruz (CAE)
3.º António Peixoto (CAE)


Caminhada e hidroginástica são as propostas para dezembro do "Mexa-se em Palmela"



O Programa “Mexa-se em Palmela” encerra o ano com duas propostas promovidas  pela Câmara Municipal e pela Palmela Desporto, E. M.: a Caminhada Desportiva “Pinhal Novo – Terrim – Pinhal Novo”, e a Aula Aberta de Hidroginástica “Hidronatal”, na Piscina Municipal de Pinhal Novo.


9 de dezembro | 16h00 | Piscina Municipal de Palmela
HIDRONATAL - Aula aberta de Hidroginástica
Duração: 1h00 | Destinatários: maiores de 14 anos
Participação: gratuita
Inscrição prévia e obrigatória na Piscina Municipal de Palmela: 212 337 140 /
secretaria.palmela@palmeladesporto.pt
Organização: Câmara Municipal de Palmela e Palmela Desporto, E.M.


10 de dezembro | 9h00
CAMINHADA DESPORTIVA “PINHAL NOVO – TERRIM – PINHAL NOVO”
Destinatários: População em geral a partir dos 6 anos;
Grau de dificuldade (1 a 5): 2 (Percurso de longa distância sem declives acentuados);
Distância: 11,1 kms;
Duração prevista: 3h30m;
Inscrição prévia gratuita, obrigatória e limitada a 100 participantes até ao dia 8 de dezembro, às 16h00 para 21 233 66 36 | desporto@cm-palmela.pt.
A inscrição só é efetiva após confirmação da sua aceitação pela entidade organizadora.
Organização: Câmara Municipal de Palmela.

Teatro Sem Dono apresenta “A Carta de Natal” no Auditório Municipal de Pinhal Novo


No âmbito de (A)Mostra, o Grupo de Teatro “Sem Dono” apresenta, nos dias 8 e 9 de dezembro, às 16h30 e às 21h30, no Auditório Municipal de Pinhal Novo, a peça “A Carta de Natal”. O teatro, que conta com o apoio da Câmara Municipal de Palmela, «começa no país dos duendes, com crianças a brincar, adultos felizes e um duende mau. Como todas as crianças, os duendes vão escrever a carta ao Pai Natal, mas algo acontece…».
As entradas têm o valor de 2 euros (adultos) e 1 euro (até aos 12 anos). Reservas e  mais informações através dos contactos 966 856 349 e teatrosemdono@gmail.com.

Encontro Mecenas de Palmela 2017 – Juntos, multiplicamos vontades


    Ao final da tarde de 27 de novembro, a Câmara Municipal de Palmela promoveu o Encontro Mecenas de Palmela 2017, onde agradeceu às empresas que se envolveram na concretização de diversas ações e projetos, ao longo deste ano, contribuindo para o desenvolvimento local. Num balanço da iniciativa, o programa “Mecenas de Palmela“ contou, este ano, com mais de trinta mecenas e patrocinadores, que apoiaram a realização de duas dezenas de ações, representando mais de 40 mil euros em apoios. Dia da Árvore, “2 (de)mãos por Palmela”, o Centro de Recolha Oficial de Animais, Festival Queijo, Pão e Vinho, Academia da Proteção Civil, Dia Mundial da Criança, Sinfonia de Palmela, Semana da Energia e do Ambiente, Palmela Wine Jazz, Pinhal Novo Night Run, FIG ou Feira Medieval de Palmela foram apenas algumas das atividades apoiadas.


    Na ocasião, o Presidente do Município sublinhou «o enorme significado» de um «ato singelo e humilde», que pretendeu «dar visibilidade ao envolvimento que estas empresas tiveram na concretização de um conjunto de acções relevantes para o território». Álvaro Balseiro Amaro lembrou que «investir em projetos locais é uma forma de cidadania para as empresas, fazendo reverter na comunidade alguns do seus ganhos, numa lógica de responsabilidade social». No âmbito do programa “Mecenas de Palmela”, todos os contributos das empresas são apresentados e aprovados em reunião pública do Executivo, contribuindo para uma relação sólida e transparente entre as empresas e a administração pública. Perante o novo ano que se avizinha, o Presidente afirmou que será um ano de enormes desafios, com muitos projetos para concretizar, e mostrou-se optimista, lembrando que «os orçamentos são finitos, mas juntos, multiplicamos vontades».


    Entre os projetos propostos para 2018, encontram-se muitos dos já apoiados este ano e algumas novidades, como a Clássica da Arrábida, o Cabaz Solidário Saudável, as Atas dos Encontros Internacionais sobre Ordens Militares ou o Catálogo da Exposição sobre Eletricidade em Palmela.
    O Encontro Mecenas de Palmela 2017 decorreu no Restaurante D. Isilda, em S. Brás, e contou com um apontamento musical pelo Conservatório Regional de Palmela, com
Beatrix Schmidt na harpa e Jorge Nunes na flauta.

segunda-feira, 27 de novembro de 2017

“Viva o Natal em Palmela” arranca a 8 de dezembro


Chegada a quadra festiva, o Município de Palmela dá início a mais uma edição do programa “Viva o Natal em Palmela”, que pretende dinamizar o Centro Histórico da vila, através da promoção do comércio local, da valorização do património e da atração turística. A abertura do programa decorre no feriado de 8 de dezembro – dia da Feira Anual de Palmela - e termina com as tradicionais Janeiras, a 6 de janeiro.
À semelhança do ano passado, a vila estará iluminada com decoração festiva e o Presépio da artista plástica Teresa Martins regressa aos largos do núcleo mais antigo, conjugando as figuras religiosas com personagens de cariz etnográfico, que nos falam das gentes, dos ofícios e da vida de Palmela noutros tempos – fruto de uma recolha realizada pelo Museu Municipal - motivando visitas guiadas pelo núcleo mais antigo.


            A este Presépio, juntam-se, este ano, próximo dos Paços do Concelho, a Casinha do Pai Natal – onde as pinturas faciais, os doces e um duende malabarista farão as delícias das crianças – e um Mercado de Natal, com exposição e venda de doçaria e artesanato, junto à Praça Duque de Palmela.
No Largo D’El Rei Dom Afonso Henriques, no Arrabalde, estará instalado um conjunto de diversões para crianças, com insufláveis e Carrossel Disney gratuitos, e no Terraço do Mercado Municipal haverá lugar para mais insufláveis infantis.
            Um pouco por toda a vila, a música de Natal vai encher as ruas, contribuindo para o espírito da época e para enquadrar as atividades. A animação musical chega, também, através dos saxofones, dos clarinetes, dos coros e das arruadas que vão surpreender em vários espaços da vila. Uma charrete de Natal muito tradicional vai proporcionar passeios divertidos pelo Centro Histórico.


Continuam, entretanto, em funcionamento, as Pop Up Stores do Largo do Mercado e da Rua Contra-Almirante Jaime Afreixo, com ofertas que vão desde os produtos biológicos ao artesanato, passando pelo vestuário, calçado e decoração.
        A quadra natalícia é uma excelente oportunidade para conhecer a vila e o concelho de Palmela, o seu património cultural e natural, em plena Arrábida – candidata a Reserva da Biosfera da UNESCO, provar os vinhos premiados e a gastronomia regional e desfrutar do conforto e tranquilidade das diversas unidades hoteleiras, sempre com descontos e promoções para utentes do Palmela Tourist Card. Mais informação em http://turismo.cm-palmela.pt/.


Programa de animação:

8 de dezembro - sexta-feira
14h00 às 18h00 | Mercado de Natal | Divertimentos Infantis
14h00 | Charrete com Pai Natal do recinto da Feira Anual até ao Presépio
16h00 | Inauguração junto à Cabana do Presépio com apontamento de saxofone
17h30 | Saxofone 4 all

9 de dezembro - sábado
10h30 às 18h30 | Mercado de Natal | Divertimentos Infantis
10h30 | Abertura da Casa do Pai Natal
11h00 | O Pai Natal visita o Centro Histórico de charrete
11h00 | Animação com os Fun Parra
15h00 | Visita guiada ao Presépio (Figuras etnográficas)
15h30 | Saxofone 4 all
17h30 | Saxofone 4 all

10 de dezembro - domingo
10h30 às 18h30 | Mercado de Natal | Divertimentos Infantis
10h30 | Abertura da Casa do Pai Natal
15h30 | Saxofone 4 all
17h30 | Saxofone 4 all

16 de dezembro - sábado
10h30 às 18h30 | Mercado de Natal | Divertimentos Infantis
10h30 | Abertura da Casa do Pai Natal
11h00 | O Pai Natal visita o Centro Histórico de charrete
11h00 | Animação com os Fun Parra
15h30 | Ensemble de Clarinetes da Soc. Filarmónica Palmelense “Loureiros”
17h30 | Ensemble de Clarinetes da Soc. Filarmónica Palmelense “Loureiros”

17 de dezembro - domingo
10h30 às 18h30 | Mercado de Natal | Divertimentos Infantis
10h30 | Abertura da Casa do Pai Natal
15h00 | Visita guiada ao Presépio (Figuras etnográficas)
15h30 | Coral dos Loureiros



sexta-feira, 24 de novembro de 2017

Mercado dos Vinhos em Fernando Pó promove produção regional

        A 1.ª edição do Mercado dos Vinhos realiza-se em Fernando Pó entre 2 e 4 de dezembro, assumindo-se como um novo espaço de promoção dos vinhos da Península de Setúbal e de contacto com os diversos públicos, potenciando, também, o conceito de aldeia vinhateira. A proximidade da quadra natalícia propicia, também, o convite à escolha de produtos regionais e do comércio de proximidade para as ofertas e celebrações festivas.      



       Este “Mercado dos Vinhos” terá dois momentos distintos, com os dias 2 e 3 de dezembro dirigidos ao público em geral, com espaços para convívio, animação, petiscos e prova e venda de vinhos de várias empresas produtoras de uma das regiões nacionais que maior crescimento tem conhecido e que apresenta uma excelente relação qualidade/preço. No sábado, haverá Noite de Fados a partir das 20h00, com jantar (12 euros por pessoa/ reservas através dos tlm. 919 908 097 ou 964 076 873). A segunda-feira, dia 4 de dezembro, será dedicada a profissionais da restauração e comércio de vinhos, mediante convite, e contará com  uma apresentação dos vinhos da região pela Comissão Vitivinícola.
       O evento realiza-se nas novas instalações da Associação Cultural e Recreativa de Fernando Pó, que promove o evento, com o apoio do Município de Palmela, da Comissão Vitivinícola Regional da Península de Setúbal e da União das Freguesias de Poceirão e Marateca.






"O Gangue do Parque 2" em sessão infantil no Auditório Municipal

O Auditório Municipal em Pinhal Novo apresenta, no dia 2 de dezembro, às 16h00, a comédia de animação “O Gangue do Parque 2”. Com realização de Cal Brunker, o filme dá continuidade à história de 2014, com Flecha e a comunidade de esquilos unida na defesa contra a construção de um grande parque de diversões dentro dos bosques do Liberty Park.
As entradas para o filme têm o valor de 3,11 euros (adulto) e 2,07 euros (criança), com aquisição no local.




Cinco grupos em homenagem ao Cante Alentejano, Património Cultural da Humanidade


No dia 3 de dezembro, às 16 horas, o Centro Cultural de Poceirão acolhe mais um Encontro de Cante Alentejano, com a participação de cinco grupos do concelho. A iniciativa integra um conjunto de ações que o Município tem vindo a promover, nas diversas freguesias, com vista à preservação e à divulgação do Cante e dos nossos grupos corais.
O Grupo Coral “Ausentes do Alentejo”, o Grupo Coral 1.º de Maio do Bairro Alentejano, o Grupo de Cantares Modalentejo, o Coral Infantil da Escola do Bairro Alentejano e o Grupo Gente Boa são os grupos participantes no encontro, numa demonstração da vitalidade que esta forma de arte tem na região e do interesse que continua a despertar junto do público.


A iniciativa assinala, também, o 3.º aniversário da elevação do Cante a Património Cultural Imaterial da Humanidade pela UNESCO, a 27 de novembro de 2014, distinção que veio reconhecer, internacionalmente, a sua importância enquanto fonte de inspiração e de troca intercultural entre povos e comunidades, sublinhando o seu excecional valor como símbolo identificador do Alentejo e o seu profundo enraizamento na tradição e história cultural do País.


Semana(s) da Dança na reta final com propostas para toda a família


Termina a 1 de dezembro a 20.ª edição da(s) Semana(s) da Dança, que têm vindo a crescer e se prolongam, já, por todo o mês, com atividades em diversos pontos do concelho de Palmela.
Até ao final do mês, oportunidade para assistir, ainda, à estreia de “Clip Clap”, no dia 26, às 16 horas, no Cine-teatro S. João. A 20.ª produção da DançArte para crianças conjuga a dança com a filosofia, desafiando o jovem público a questionar, reflectir, sugerir e criar. Excertos musicais do compositor francês Gabriel Fauré inspiram o espetáculo, com coreografia e figurinos de Sofia Belchior, composição de António Machado e interpretação de Inês Maló e Ricardo Mondim.



Também no dia 26, na Biblioteca de Palmela, Leónia de Oliveira e os Zikhamu dinamizam mais um baile de danças tradicionais. O trio, constituído por Elena Valsecchi (concertina), Gustavo Portela (flautas, gaitas-de-foles) e Paulo Magueijo (nyckelharpa, bouzouki, sanfona) traz um repertório folk de vários países que promete uma tarde animada com danças de várias tradições.



Destaque, ainda, para mais uma sessão de “Imágini”, espectáculo de dança e música para bebés dos 0 aos 3 anos, desenvolvido pela DançArte e a Ária da Música. “Imágini” é apresentado na antiga estação ferroviária do Pinhal Novo, no dia 1 de dezembro, às 16h00.
Com uma programação articulada com a comunidade, a(s) Semana(s) da Dança são uma iniciativa da Passos e Compassos/DançArte (companhia residente no Cine-teatro S. João) e da Câmara Municipal de Palmela, em parceria com escolas, jardins de infância e associações juvenis, associações culturais e recreativas e outros agentes culturais, assumindo, também, um lugar de destaque no contexto cultural e no panorama da dança em Portugal.



Reservas e outras informações no Cine-teatro S. João (telf. 212336630) ou em www.semana.passosecompassos.pt.

Dia 26 de novembro
16h00
Cine-teatro São João, Palmela
CLIP CLAP
DançArte
Crianças e famílias
Entrada - 5€ (criança + 1 acompanhante) e 5€ (outros acompanhantes)

16h00
Biblioteca Municipal, Palmela
Baile de Dança tradicionais
c/ Leónia Oliveira e Zikhamu
Geral
Entrada – 4€

Dia 28 de novembro
18h00
Cine-teatro S. João
Dança Criativa (aula aberta)
Crianças +5 anos
Entrada livre

Dia 1 de dezembro
16h00
Antiga Estação Ferroviária, Pinhal Novo
Imágini – dança e música para bebés
DançArte e Ária da Música
Bebés dos 0 aos 3 anos e famílias
Entrada - 5€ (bebé/criança até 3 anos + 1 acompanhante) e 5€ (outros acompanhantes)
Lotação limitada, mediante inscrição prévia






quinta-feira, 23 de novembro de 2017

Município lança concurso para intervenção nas Encostas do Castelo


Foi aprovado, na reunião pública realizada a 22 de novembro, o lançamento de concurso para a empreitada de “Intervenções de Natureza Estrutural para evitar Derrocadas nas Encostas do Castelo de Palmela”. Com o valor base de 2.059.023,85 euros, acrescido de IVA, e prazo de execução previsto de 210 dias, esta é uma empreitada de grande complexidade técnica, que justifica o procedimento de concurso limitado por prévia qualificação, tal como acontecera já com o projeto de execução, também aprovado na mesma reunião.
As encostas onde está implantado o Monumento Nacional, antiga sede da Ordem Militar de Santiago em Portugal, apresentam problemas de estabilidade que remontam há várias décadas, tendo sido realizada uma intervenção de reforço e proteção da encosta sudoeste, na década de 70 do século passado. Os danos decorrentes da erosão foram objeto de vários estudos, tendo o mais recente sido elaborado em 2015 pelo LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil, que considerou a segurança das encostas como crítica.


As várias diligências do Município de Palmela junto do Estado Português, proprietário do Monumento, ao longo dos anos, conduziram à abertura do Aviso-Convite dirigido ao Município, ao Eixo 2 do POSEUR – “Domínio (087) Medidas de adaptação às alterações climáticas e prevenção e gestão de risco associados ao clima – Meios de emergência e ações preventivas face a acidentes graves e catástrofes”, cuja candidatura  foi apresentada em 2016 e aprovada.
Neste âmbito, foi celebrado um protocolo de colaboração entre o Município, o Estado, o LNEC e a ENATUR – Empresa Nacional de Turismo S.A., no qual cabe à autarquia o desenvolvimento de todos os procedimentos necessários à concretização da operação, incluindo o lançamento e fiscalização da empreitada. À Direção Geral do Tesouro e Finanças cabe o cofinanciamento em 15%, devendo todos os signatários colaborar na concretização deste objetivo estratégico comum, que é a consolidação e proteção desta encosta da cordilheira da Arrábida.


O Município de Palmela já investiu, entretanto, cerca de 412 mil euros em vários procedimentos com vista à concretização desta empreitada, que está a fazer “escola” no campo da engenharia, entre os quais, a aquisição de serviços para a elaboração dos elementos concursais específicos para o projeto de execução, a adjudicação de acompanhamento de trabalhos de prospeção geológica e geotécnica, a instalação de equipamento de monitorização nas encostas do Castelo, a aquisição de serviços para produção de cartografia e sua homologação.




Três novos conjuntos semafóricos em concurso, para reforço da segurança rodoviária


Está a decorrer o concurso para fornecimento e instalação de três novos conjuntos semafóricos no concelho. A empreitada tem um preço base de cerca de 50 mil euros e prazo de execução de 60 dias.
Um destes conjuntos semafóricos destina-se ao controlo de velocidade no Caminho Municipal 1034 (ou Rua José Augusto Costa Xavier), na zona de Brejos do Poço, em Poceirão, e os outros dois pretendem regular o tráfego no cruzamento do Aceiro dos Arraiados com a Estrada Municipal 575 (ou Rua do Trabalhador Rural e Rua dos Comerciantes) e no entroncamento da Rua António Sérgio com a Rua Infante D. Henrique, em Pinhal Novo.

O Município de Palmela tem investido em medidas combinadas para garantir a segurança rodoviária no território, tais como o reforço da sinalização vertical e horizontal - em especial, bandas cromáticas, bem como a instalação de lombas redutoras de velocidade em casos extremos e desde que exista parecer positivo por parte dos bombeiros - a melhoria de pavimentos, bermas e passeios, com um forte investimento em novas pavimentações e repavimentações, a adoção de soluções urbanas para dissuasão de velocidade (estreitamento de via e definição de zonas 30) e a sensibilização das autoridades para a necessidade da fiscalização policial.




ENA apresenta recursos pedagógicos sobre sustentabilidade


A ENA – Agência de Energia e Ambiente da Arrábida, promove, no dia 28 de novembro, às 14h00, na Biblioteca Municipal de Palmela, o Seminário Recursos Pedagógicos Aplicados à Educação para a Sustentabilidade.
No encontro, a ENA apresentará as “Maletas da Sustentabilidade” - um novo recurso pedagógico, que pretende sensibilizar e preparar as crianças e jovens para uma viagem de transição entre o atual modelo de exploração dos recursos da Terra e novos modos de atuação e interação com o meio. Estas maletas são dirigidas à população escolar (pré-escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclos) e abordam temas relacionados com o clima e as alterações climáticas, a eficiência energética, a mobilidade sustentável, o consumo, a economia circular, o oceano e o património natural. Cada maleta trata uma temática distinta: “Desperdício Zero”, “Pegada de Carbono” e, numa parceria com a candidatura da Arrábida a Reserva da Biosfera da UNESCO, “Arrábida Serra e Mar”, permitindo abordar realidades concretas da região. Os conteúdos estão alinhados com os currículos dos vários graus de ensino e foram preparados para utilização em ambiente de sala de aula, no exterior e em casa.
Estas ferramentas pedagógicas foram desenvolvidas no âmbito da candidatura da ENA ao Programa "Apoiar uma Nova Cultura Ambiental", do Fundo Ambiental, e vão permitir trabalhar os eixos temáticos orientadores da recente Estratégia Nacional de Educação Ambiental para o período 2017-2020, contribuindo para a prossecução dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, essenciais à transição para a sustentabilidade.
           A participação é gratuita. Inscrições em geral@ena.com.pt



Palmela volta a apelar a Justiça para a Palestina


Na reunião pública realizada a 22 de novembro, o Município de Palmela aprovou uma moção de apoio à Palestina, que apela às Nações Unidas, entre outras medidas, para a criação efetiva do Estado Palestiniano, o fim da ocupação israelita, o desmantelamento dos colonatos e a libertação dos presos políticos. No documento, a autarquia expressa, ainda, o apoio aos esforços do povo palestino no sentido da criação do Estado da Palestina e o respeito pelo direito ao regresso dos refugiados.



Segue, abaixo o texto integral da Moção:

«Justiça para a Palestina

Ao longo deste ano, foram assinaladas publicamente três datas de significado profundamente doloroso para o povo palestino:
- O centenário da Declaração Balfour de 1917, na qual o governo britânico prometera ao movimento sionista a criação de um lar nacional judaico na Palestina;
- Os 70 anos do plano de partição da Palestina, aprovado pela ONU em 1947, do qual resultou a criação de Israel e a consequente Nakba (catástrofe) de 1948, um processo de limpeza étnica que se traduziu na demolição de mais de 530 aldeias e na expulsão de 750 mil palestinos da sua terra natal;
- Os 50 anos do início da ocupação por Israel, em 1967, da Margem Ocidental, de Jerusalém Oriental, da Faixa de Gaza e dos Montes Golã e do processo de colonização dos territórios palestinos.
Assume, por isso, particular relevo o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino, no próximo dia 29 de Novembro, data em que a Assembleia Geral da ONU reconheceu, em 1977, que, 30 anos após a aprovação da Resolução 181 pela sua Assembleia Geral, a constituição e reconhecimento de Israel eram um facto, mas o Estado Palestino permanecia uma promessa por cumprir.
Hoje, 70 anos depois da aprovação da Resolução 181, a constituição do Estado da Palestina afigura-se, dia após dia, cada vez mais longínqua, com o alargamento contínuo da colonização por Israel dos territórios ocupados em 1967.
Depois de décadas de repressão e exílio, de usurpação de terras, de silenciamento e esmagamento da identidade cultural de um povo, de guerra e de luto, é tempo de a comunidade internacional e os povos do mundo assumirem a sua irrenunciável dívida histórica para com o povo da Palestina.
Assim, a Câmara Municipal de Palmela, reunida a 22 de Novembro de 2017, em sessão pública, delibera:
- Apelar às Nações Unidas no sentido da aprovação de medidas firmes que conduzam à efetiva criação do Estado Palestino, cumprindo, assim, na íntegra a Resolução 181 da sua Assembleia Geral, aprovada há três décadas, essencial para a construção de uma relação de paz entre os povos de Israel e da Palestina;
- Reclamar o fim da ocupação israelita, o desmantelamento dos colonatos, do muro de separação e de todos os instrumentos de usurpação de terra palestina, a libertação dos presos políticos palestinos das prisões israelitas e o fim do bloqueio à Faixa de Gaza;
- Apoiar os esforços do povo palestino no sentido da criação do Estado da Palestina, com as fronteiras de 1967 e capital em Jerusalém Oriental, bem como o respeito pelo direito ao regresso dos refugiados palestinianos».



Município saúda Adega de Palmela e Casa Ermelinda Freitas pela conquista de prémios internacionais

       O Município de Palmela aprovou, na reunião pública realizada a 22 de novembro, uma saudação à Adega de Palmela pelos prémios conquistados na Ásia, no Cathay Pacific Hong Kong International Wine Spirit Competition. A empresa palmelense trouxe uma medalha de ouro e três de bronze. 
     Também a Casa Ermelinda Freitas foi saudada pelas 20 medalhas conquistadas nas participações em Hong Kong e no AWC Vienna International Wine Challenge.
           Os textos das saudações transcrevem-se abaixo:
           
«O ano de 2017 continua a ser um ano de fortes sucessos para a Adega de Palmela que, até ao momento, já duplicou o número de distinções recebidas, em comparação com 2016.
É exemplo do crescente reconhecimento internacional a recente prestação desta adega em Hong Kong, onde participou no Cathay Pacific Hong Kong International Wine Spirit Competition, arrecadando quatro medalhas.
Destaque para a medalha de ouro conquistada pelo Moscatel 10 anos, enquanto o Reserva Tinto 2013, o Villa Palma Tinto Colheita Selecionada 2013 e o Vale dos Barris Castelão 2015 receberam medalha de bronze.
Os prémios recebidos no certame revestem-se de particular importância pelo peso da organização, a nível mundial, no reconhecimento da qualidade na indústria vinícola, e pela excelente oportunidade de promoção junto de um mercado de peso e com consumidores muito exigentes.
Reunida na Biblioteca Municipal de Palmela a 22 de novembro de 2017, a Câmara Municipal de Palmela saúda a Adega de Palmela pela excelente prestação em Hong Kong, valorizando, uma vez mais, a marca, as/os produtoras/es e os seus produtos de grande qualidade e enaltecendo o nome de Palmela e dos seus vinhos a nível internacional.»



«A Casa Ermelinda Freitas foi premiada nos Concursos Internacionais de Vinhos AWC Vienna International Wine Challenge 2017, no final de outubro - a maior competição mundial do setor, este ano com 12.615 vinhos provenientes de 40 países a concurso - e no Cathay Pacific Hong Kong International Wine & Spirit Competition 2017, em novembro, destacando-se nos dois eventos com um total de 20 medalhas: quatro das quais de ouro e 12 de prata.

A Câmara Municipal de Palmela, reunida na Biblioteca Municipal de Palmela no dia 22 de novembro de 2017, saúda a Casa Ermelinda Freitas pelas mais recentes distinções nos referidos concursos internacionais de vinhos, reconhece o excelente trabalho desenvolvido pela empresa e faz votos de continuação do ciclo de sucesso e consolidação de uma marca que é sinónimo inquestionável da qualidade dos vinhos produzidos na nossa região».


Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres evocado na reunião pública do Executivo


A Câmara Municipal de Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião pública de 22 de novembro, duas Moções que evocam o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, assinalado a 25 de novembro. Recorde-se que a autarquia está a promover, até ao final do mês, em parceria com a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima – APAV, um conjunto de ações de informação e sensibilização junto dos serviços municipais, sobre esta temática.
Seguem, abaixo, os textos integrais das Moções:

Moção apresentada pela CDU
        «Assinala-se a 25 de Novembro o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres. Segundo a Organização das Nações Unidas, uma em cada três mulheres sofre de violência ao longo da sua vida, em resultado de um desequilíbrio de poder entre homens e mulheres que conduz à sua descriminação, tanto na sociedade como nas famílias, privando-as de direitos sociais e económicos fundamentais.
          A nível europeu, esta preocupação levou à celebração da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, um instrumento jurídico vinculativo, de âmbito internacional, que visa a proteção das mulheres contra todas as formas de violência, e a prevenção, contribuindo para a promoção da igualdade entre mulheres e homens, por via da eliminação de todas as formas de discriminação.
        É também objetivo desta Convenção – ratificada pela Assembleia da República a 21 de Janeiro de 2013 - criação de um quadro global de políticas, medidas de proteção e assistência, a par da promoção da cooperação internacional e do apoio às organizações e organismos responsáveis pela aplicação da lei para que cooperem de forma eficaz, adotando uma abordagem integrada, com vista a eliminar a violência contra as mulheres e a violência doméstica.
         Portugal tem dado, ao longo das últimas décadas, uma especial atenção à problemática da violência doméstica e violência de género e implementado planos nacionais com vista a operacionalizar as respetivas políticas públicas, designadamente o atual V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género 2014-2017.
        A preocupação em torno da igualdade de género e violência doméstica no concelho de Palmela materializou-se num Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência Doméstica, aprovado em Setembro de 2011, que sistematiza a reflexão em torno da Violência Doméstica e ajusta as principais linhas de trabalho decorrentes do IV Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica às necessidades do concelho e aos recursos disponíveis.
       Desde essa altura que a Câmara Municipal, em parceria com a Sociedade de Estudos e Engenharia em Intervenção Social (SEIES), tem vindo a intervir nesta problemática.
        Assim, e considerando a pertinência de respostas no âmbito do apoio e acompanhamento psicossocial a vitimas, que se revela quotidianamente necessário e justificado, atendendo ao aumento dos indicadores em termos dos casos acompanhados quer pela CPCJ de Palmela, quer pelas instituições que intervêm nos territórios de Palmela e Setúbal, como é o caso da APAV, entre outras, está em preparação uma nova resposta concelhia.
      Pretende-se, assim, em parceria com a SEIES e as entidades que intervêm no terreno, implementar um Centro de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica, num espaço municipal. Para este projeto, está a ser angariado, pela SEIES, um financiamento através da candidatura ao Programa PROCOOP.
      De forma a assinalar esta efeméride e prevenir situações de violência doméstica que se repercutem nos vários contextos de vida pessoal, social e profissional dos trabalhadores, durante os dias 8, 15, 22 e 29 de novembro, o Município de Palmela, com a Associação Portuguesa de Apoio à Vitima (APAV), tem vindo a desenvolver junto dos serviços municipais, um conjunto de ações de sensibilização/informação sobre a “Prevenção e Combate à Violência Domestica”. As ações que decorreram até à data já abrangeram mais de meia centena de trabalhadores/as, contemplando, no final de cada sessão, abordagens mais individualizadas à equipa de trabalho.
        Face ao papel incontornável desempenhado pelos municípios no desenvolvimento social local, e por considerar que a violência contra as mulheres constitui um obstáculo à concretização dos objetivos de igualdade, desenvolvimento e paz, ao violar, dificultar ou anular o gozo dos seus direitos humanos e liberdades fundamentais, a Câmara Municipal, reunida a 22 de novembro de 2017, delibera:
     - Assinalar o dia 25 de novembro, Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, pretendendo assim alertar e consciencializar a comunidade para a importância da prevenção da violência sobre as mulheres, com particular atenção para a violência doméstica;
    - Contribuir para aumentar o nível de conhecimento e refletir sobre os direitos, medidas de prevenção e apoios ao combate à violência doméstica;
      - Dar a conhecer o fenómeno da violência doméstica como uma desigualdade de oportunidades entre homens e mulheres;
    - Enquadrado pelo Diagnóstico Social do concelho de 2015 e pelo Plano de Desenvolvimento Social de Palmela – 2015-2019, continuar a colaborar com as entidades e organizações que intervêm no terreno, prosseguindo as estratégias políticas, legislativas e medidas de prevenção, apoio e combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica, nomeadamente com a criação de uma resposta concelhia no âmbito do atendimento a vítimas de violência doméstica».


        Moção apresentada pelo PS

     «A Luta pela eliminação da violência contra as Mulheres assinala-se no dia 25 de novembro. Segundo dados das Nações Unidas, 70% das mulheres são vítimas de violência em algum momento da sua vida. No que concerne à frequência e à gravidade da violação dos direitos humanos, esta realidade afeta milhares de pessoas, constituindo uma das tipologias criminais mais registadas em Portugal.

      A violência, nas diferentes formas que pode revestir-se ao longo do ciclo de vida, resultante de fenómenos sociais adversos, contexto de relações interpessoais ou de comportamentos autopunitivos, tem impacto na vida dos próprios e das pessoas que rodeiam.

   Segundo os registos das autoridades policiais e das associações que exercem trabalho de proximidade com esta realidade, as ocorrências revelam que as vitimas são de todas as condições e estratos socioeconómicos, e tal característica sucede, igualmente, com os seus agressores.

   A evidente consciência pública deste fenómeno social inaceitável, é a forma, cada vez mais assertiva no tratamento legal e social. Os números apresentados, no que concerne às vítimas de violência doméstica e aos femicídios daí resultantes, são dados que nos devem envergonhar e fazer refletir sobre a sociedade que queremos.

    Recentemente assistimos à justificação de penas de prisão suspensa de agressores, por parte de um juiz, que citou a Bíblia e o Código Penal de 1886… "O adultério da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem. Sociedades existem em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte. Na Bíblia, podemos ler que a mulher adúltera deve ser punida com a morte". Não podemos baixar os braços nesta luta, e devemos indignar-nos e repudiar, todas as situações que atentem contra os princípios constitucionais da dignidade humana, da igualdade entre homens e mulheres e não discriminação.

    Não nos devemos calar nunca! Somos todos obrigados enquanto cidadãos e cidadãs fazer cumprir a Constituição Portuguesa.

      Assim, a Câmara Municipal de Palmela, reunida em 22 de Novembro de 2017, vem:
   - Manifestar repúdio por todas as formas de violência, incluindo o tráfico de mulheres, que atentam os direitos humanos».




Município saúda o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência


A Câmara Municipal de Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião pública de 22 de novembro, uma Saudação que evoca o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, instituído pelas Nações Unidas e assinalado a 3 de dezembro.
Transcreve-se, abaixo, o texto integral da Saudação:

          «As Nações Unidas assinalam desde 1992 o dia internacional da pessoa com deficiência, com o objetivo de promover uma maior compreensão dos assuntos relativos à deficiência e para mobilizar a defesa da dignidade, dos direitos e o bem-estar das pessoas.
         Apesar dos progressos legislativos e nas mudanças de pensamento universal, ainda são muitos os fatores de exclusão das pessoas com deficiência. Neste dia é importante salientar, dos benefícios trazidos pela integração das pessoas com deficiência nas várias esferas da vida, ajudando assim a alcançar um desenvolvimento inclusivo, sustentável e igualitário em todo o mundo.
          No sentido de diminuir a exclusão da pessoa com deficiência, o atual governo tem dado largos passos na valorização e a maior integração das pessoas com deficiência. Em agosto deste ano aprovou a criação da Prestação Social para a Inclusão, o decreto-lei que cria o Modelo de Apoio à Vida Independente, o decreto-lei das Acessibilidades, diploma sobre o Sistema Braille vigente em Portugal e um decreto-lei que alarga as situações de atribuição do cartão de estacionamento a pessoas com deficiência ou incapacidade.

           A Câmara Municipal de Palmela, reunida em sessão ordinária, em 22 de Novembro de 2017:
         •  Saúda as diligências desenvolvidas pelo atual governo para a maior integração, qualidade de vida e igualdade da pessoa com deficiência.

         •  Saúda as IPSS e Associações que desenvolvem trabalho na área da deficiência do nosso concelho e que são um alicerce fundamental para o combate à exclusão».