quinta-feira, 12 de abril de 2018

Câmara aprovou abertura de novo procedimento para execução da Regularização da Ribeira da Salgueirinha



A Câmara Municipal de Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião pública de 4 de abril, a abertura de um novo procedimento, por consulta prévia, para adjudicação da empreitada de Regularização da Ribeira da Salgueirinha – troço de Pinhal Novo. Com um preço base de 1.993.442,40 euros (+IVA), este procedimento integra o envio de convites a três empresas: H.CI. – Construções, S.A., Ferrovial – Agroman, S. A. e Alberto Couto Alves, S. A..
Recorde-se que em agosto de 2017 foi aprovada a abertura de concurso limitado por prévia qualificação para a realização desta empreitada, com a qualificação de três candidatos. Contudo, nenhuma das empresas apresentou proposta e o concurso ficou deserto, dando lugar à não adjudicação.
A Regularização da Ribeira da Salgueirinha é uma operação financiada pelo Fundo de Proteção dos Recursos Hídricos, já com intenso trabalho desenvolvido desde 2015, junto da Agência Portuguesa do Ambiente, da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, Infraestruturas de Portugal S.A. e dos proprietários dos terrenos.
Este processo abrange uma extensão de cinco quilómetros, entre a zona de confluência da Ribeira do Alecrim e a Barragem da Brejoeira e pretende prevenir inundações na vila de Pinhal Novo e na respetiva bacia hidrográfica, repor as condições naturais de drenagem pluvial e potenciar a requalificação da paisagem.

Alteração ao PDM relativa à Ribeira da Salgueirinha em discussão pública

Está, também, a decorrer o período de discussão pública  sobre a alteração ao Plano Diretor Municipal, num troço da Ribeira da Salgueirinha. O aviso foi publicado no  dia 28 de março, em Diário da República e determina que, neste período de 30 dias, os interessados poderão formular reclamações, observações ou sugestões no âmbito deste procedimento. Há documentação disponível para consulta nos balcões do Atendimento Municipal e no site da Câmara Municipal de Palmela, em www.cm-palmela.pt. As reclamações, sugestões ou observações deverão ser feitas por escrito e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Palmela, através de impresso próprio.